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Distribuição

Ementa da Proposição

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 3.167 DE 2000, QUE INSTITUI O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
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Pela Inconstitucionalidade, Verbal - Em Plenário


Informações Básicas
Código20070301298Protocolo
AutorVEREADOR PEDRO PORFÍRIORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada08/24/2007Despacho08/24/2007

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 08/28/2014Data de Fim Prazo 09/11/2014

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoEmenda
Nº Objeto 1 ao Substitutivo nº 1Data da Distribuição
RelatorVEREADOR DR. JAIRINHO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Inconstitucionalidade, Verbal - Em Plenário Data da Reunião
Data da Sessão 04/19/2017

Data Public. Parecer 04/20/2017Pág. do DCM da Publicação 12/13
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

ENCAMINHADO EM 28/08/2014 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 16/12/2014. - À DPL,EM 10/03/2015.

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