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Da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 556 / 2013, que
"PROÍBE O USO OU COMERCIALIZAÇÃO DE COLEIRA DE CHOQUE EM CÃES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autor do Projeto: VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

Relator: VEREADOR ÁTILA A. NUNES

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 556 / 2013, que "PROÍBE O USO OU COMERCIALIZAÇÃO DE COLEIRA DE
CHOQUE EM CÃES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

II - VOTO DO RELATOR

A proposição em exame trata de assunto de interesse local e não apresenta qualquer óbice quanto aos seus
aspectos financeiros e orçamentários. No que cabe a esta Comissão opinar, nosso parecer é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 16 de junho de 2014

Vereador ÁTILA A. NUNES
Relator

III - CONCLUSÃO

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em reunião realizada em 16 de junho de 2014,
aprovou o voto do Relator, Vereador Átila A. Nunes, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 556 / 2013, de autoria
do VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

Sala da Comissão, 16 de junho de 2014

Vereador ÁTILA A. NUNES
Presidente

Vereador PROFESSOR UÓSTON Vereador JEFFERSON MOURA
Vice - Presidente Vogal

Prazo alterado por período de recesso entre 17/12/2013 e 25/02/2014

Data de Início Prazo

04/08/2014

Data de Fim Prazo

04/22/2014

Comissão	Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição	04/16/2014

Relator

VEREADOR ÁTILA A. NUNES

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	06/16/2014
Data da Sessão

Data Public. Parecer	06/26/2014	Pág. do DCM da Publicação	34
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução	06/24/2014

Subscreveram o Parecer

Ata

1/10

T. Reunião

Publicação da Ata

Pág. do DCM da Publicação

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