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Da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei nº 582/2013, que “SUBSTITUI O ART. 2º DA LEI Nº 5.598, DE 25 DE JUNHO DE 2013, PERMITINDO A FIXAÇÃO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT COM UMA MÃO FRANCESA EM AÇO INOXIDÁVEL OU EM OUTRO MATERIAL COMPATÍVEL”.
Autor: Vereador Rafael Aloísio Freitas
Relator: Vereador Jimmy Pereira
(FAVORÁVEL)
I-RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 582/2013, que “SUBSTITUI O ART. 2º DA LEI Nº 5.598, DE 25 DE JUNHO DE 2013, PERMITINDO A FIXAÇÃO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT COM UMA MÃO FRANCESA EM AÇO INOXIDÁVEL OU EM OUTRO MATERIAL COMPATÍVEL”, de autoria do Senhor Vereador Rafael Aloísio Freitas.
II- VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei em análise tem por objetivo alterar o art. 2º da Lei nº 5.598 de 25 de junho de 2013, mantendo os padrões exigidos pela norma, contudo permitindo que sejam utilizados materiais similares para atender o disposto na referida Lei.
A medida adotada minimiza os custos decorrentes da instalação com uma única fonte de material ao mesmo tempo em que mantém a segurança presente na proposição original, autorizando a substituição do aço inoxidável por material compatível, garantindo assim a eficácia almejada na proposta inicial.
Ante o exposto, consubstanciado em todos os fundamentos citados, meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto.
Sala de Comissão, 19 de maio de 2014.
Vereador Jimmy Pereira
Relator
III- CONCLUSÃO
A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, em reunião realizada no dia 19 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jimmy Pereira, FAVORÁVEL, ao Projeto Lei nº 582/2013, de autoria do Senhor Vereador Rafael Aloísio Freitas.
Sala de Comissão, 19 de maio de 2014.
Vereador Jimmy Pereira
Presidente
Vereador Átila A. Nunes Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal