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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ás Emendas de nº 1 e 2 ao Projeto de Lei n° 168/2013, que “MODIFICA A LEI Nº 1.350, DE 26 DE OUTUBRO DE 1988, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR OBRIGATÓRIA A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO DIANTE DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E/OU COMERCIAIS E TERRENOS BALDIOS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.
Autor do Projeto: Vereador Paulo Pinheiro
Autor da Emenda nº 1: Vereador Guaraná
Autor da Emenda nº 2: Vereador Paulo Messina
Relator: Vereador Renato Moura
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Tratam-se das Emendas de nº 1, de autoria do Vereador Guaraná e de nº 2, de autoria do Vereador Paulo Messina, ao Projeto de Lei n° 168/2013, que “MODIFICA A LEI Nº 1.350, DE 26 DE OUTUBRO DE 1988, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR OBRIGATÓRIA A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO DIANTE DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E/OU COMERCIAIS E TERRENOS BALDIOS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”, de autoria do Vereador Paulo Pinheiro.
II - VOTO DO RELATOR
As Emendas ao Projeto de Lei atendem ao interesse da Administração Pública e o nosso parecer é FAVORÁVEL.Sala da Comissão, 05 de junho de 2017
Vereador Renato Moura
Relator
III - CONCLUSÃO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 05 de junho de 2017, aprovou o parecer FAVORÁVEL do Relator, Vereador Renato Moura, as Emendas de nº 1, de autoria do Vereador Guaraná e de nº 2, de autoria do Vereador Paulo Messina, ao Projeto de Lei n° 168/2013, que “MODIFICA A LEI Nº 1.350, DE 26 DE OUTUBRO DE 1988, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR OBRIGATÓRIA A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO DIANTE DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E/OU COMERCIAIS E TERRENOS BALDIOS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”, de autoria do Vereador Paulo Pinheiro.Sala da Comissão, 05 de junho de 2017
Vereador Renato Moura
Presidente
Vereador Junior da Lucinha Vereador Fernando William
Vice-presidente Vogal