Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Assuntos Urbanos ao Projeto de Lei nº 168/2013, e as suas Emendas nº 1 e 2, que “MODIFICA A LEI Nº 1.350, DE 26 DE OUTUBRO DE 1988, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR OBRIGATÓRIA A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO DIANTE DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E/OU COMERCIAIS E TERRENOS BALDIOS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.
Autor do Projeto: Vereador Paulo Pinheiro
Autor da Emenda nº 1: Vereador Guaraná
Autor da Emenda nº 2: Vereador Paulo Messina
Relator: Vereador Chiquinho Brazão
(FAVORÁVEL ao Projeto e às Emendas nº 1 e 2)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 168/2013 que “Modifica a Lei nº 1.350, de 26 de outubro de 1988, que “Autoriza o Poder Executivo a tornar obrigatória a limpeza, conservação diante de imóveis residenciais e/ou comerciais e terrenos baldios, no Município do Rio de Janeiro, na forma que menciona”, e, as Emendas nº 1 e 2 de autoria dos Vereadores Guaraná e Paulo Messina, respectivamente.
II – VOTO DO RELATOR
Tanto o Projeto quanto as Emendas, visam aperfeiçoar o texto legal no que concerne a execução, fiscalização e sanções ao descumprimento do mesmo.
Voto FAVORÁVEL ao Projeto e às Emendas nº 1 e 2.
Sala da Comissão, 5 de junho de 2017
Vereador Chiquinho Brazão
Relator
III – CONCLUSÂO
A Comissão de Assuntos Urbanos, em reunião realizada no dia 5 de junho de 2017, aprovou o parecer do Relator, Vereador Chiquinho Brazão, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 168/2013, de autoria do Vereador Paulo Pinheiro, e as Emendas nº 1, de autoria do Vereador Guaraná e nº 2 do Vereador Paulo Messina.
Sala da Comissão, 5 de junho de 2017
Vereador Chiquinho Brazão
Presidente
Marcello Siciliano
Vice-Presidente |