Texto Parecer (clique aqui)

Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Defesa da Mulher ao Projeto de Lei Nº 765/2014, que “Determina que os ônibus que realizam transporte coletivo em linhas regulares realizem desembarque de passageiros fora dos pontos determinados, e dá outras providências.”

Autor: Vereador Junior da Lucinha
Relatora: Vereadora Tânia Bastos


(FAVORÁVEL)


I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 765/2014, de autoria do nobre Vereador Junior da Lucinha, que“Determina que os ônibus que realizam transporte coletivo em linhas regulares realizem desembarque de passageiros fora dos pontos determinados, e dá outras providências.”


II - VOTO DA RELATORA
Cabe ao Poder Público disponibilizar todas as condições necessárias de segurança para a utilização de transporte público, ressaltando o direito de todo cidadão de se locomover sem nenhum impedimento. A proposição apresentada pelo nobre Vereador reflete a necessidade do compromisso da Cidade do Rio de Janeiro com todos os cariocas. Diante da relevância da matéria, meu voto é FAVORÁVEL, ao PL nº 765 / 2014.

Sala do Cerimonial, 27 de outubro de 2014

Vereadora Tânia Bastos
Relatora

III – C O N C L U S Ã O

A Comissão de Defesa da Mulher , em reunião no dia 27 de outubro de 2014, aprovou o parecer FAVORÁVEL da Relatora, Vereadora Tània Bastos, ao Projeto de Lei nº 765 / 2014, de autoria do Vereador Junior da Lucinha.

Sala do Cerimonial, 27 de outubro de 2014



Vereadora Tânia Bastos
Presidente

Vereadora Leila do Flamengo
Vogal

Prazo alterado por período de recesso entre 17/07/2014 e 03/08/2014

Data de Início Prazo

08/16/2014

Data de Fim Prazo

08/30/2014

Comissão	Comissão de Defesa da Mulher	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição	08/27/2014

Relator

VEREADORA TÂNIA BASTOS

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	10/27/2014
Data da Sessão

Data Public. Parecer	11/19/2014	Pág. do DCM da Publicação	23
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução	11/18/2014

Subscreveram o Parecer

Ata

1/10

T. Reunião

Publicação da Ata

Pág. do DCM da Publicação

Observações:

À DPL EM 19/11/2014.

Atalho para outros documentos