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Da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social ao Projeto de Lei nº 798/2014, que “declara o sub-bairro RESIDENCIAL MONTSERRAT I, e suas respectivas ruas, situado no bairro de Paciência, como Área de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização fundiária’’.
Autor do Projeto: Vereador JUNIOR DA LUCINHA
Relator: Vereador Dr. JORGE MANAIA (FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei no 798/2014, de autoria do Senhor Vereador Junior da Lucinha, que “declara o sub-bairro Residencial Montserrat I, e suas respectivas ruas, situado no Bairro de Paciência, como Área de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização fundiária”.
II – VOTO DO RELATOR
O projeto em tela objetiva tornar área de especial interesse social para fins de urbanização e regularização fundiária a área do sub-bairro denominado Residencial Montserrat I, no Bairro de Paciência. A proposta revela-se coerente com as políticas públicas de urbanização e regularização fundiária. Reflete ainda o alto espírito público e o comprometimento de seu insigne autor com o bem-estar social de nossos munícipes. Portanto, ante a relevância da matéria, meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 798/2014.
Sala da Comissão, 22 de setembro de 2014.
Vereador Dr. JORGE MANAIA
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, reunida em 22 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. Jorge Manaia, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei no 798/2014, de autoria do Senhor Vereador Junior da Lucinha.
Sala da Comissão, 22 de setembro de 2014.
Vereador Dr. CARLOS EDUARDO
Presidente
Vereador Dr. JORGE MANAIA Vereador PAULO PINHEIRO
Vice-Presidente Vogal