Informações Básicas
Prazo alterado por período de recesso entre 30/12/2010 e 24/02/2011
REDESIGNADA A COMISSÃO em razão da Resolução 1381/2017 , que Altera e acrescenta dispositivo ao Regimento Interno com vista à segmentação da Comissão Permanente de Educação e Cultura que alterou o despacho da comissão em 02/05/2017
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