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Da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei n.º 766/2010, que “CRIA O PROJETO “FET – FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E A COMENDA MARTINS PENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autor: Vereador JOÃO MENDES DE JESUS
Relator: Vereador PROFESSOR UÓSTON
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 766/2010, de autoria do Vereador JOÃO MENDES DE JESUS que “CRIA O PROJETO “FET – FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E A COMENDA MARTINS PENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
II – VOTO DO RELATOR
O PL em exame cria o evento e a condecoração mencionados na ementa, no âmbito da rede pública de ensino do município e, conforme § único do Art. 1º, “acontecerá anualmente, ao longo do período escolar”.
O art. 3º indica que o “Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Cultura, poderá premiar os melhores trabalhos, assim como aceitar que a premiação seja feita por instituições ou empresas interessadas em fazê-lo.”
Conforme art. 4º, “Caso seja de conveniência do Poder Executivo Municipal patrocinar o evento mencionado no caput do Art. 1º, as despesas correrão à conta de dotações orçamentárias próprias que deverão constar das propostas orçamentárias anuais”.
Pelo exposto, o PL em pauta não cria despesas imediatas para o município, sendo meu voto FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 766/2010.
Sala da Comissão, 18 de agosto de 2011
Vereador PROFESSOR UÓSTON
Relator
III - CONCLUSÃO
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em reunião realizada em 18 de agosto de 2011, aprovou o voto do Relator, Vereador PROFESSOR UÓSTON FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 766/2010, de autoria do Vereador JOÃO MENDES DE JESUS.
Sala da Comissão, 18 de agosto de 2011.
Vereador PROFESSOR UÓSTON
Presidente
Vereadora ANDREA GOUVÊA VIEIRA Vereador DR. CARLOS EDUARDO
Vice-Presidente Vogal