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Distribuição
Ementa da Proposição
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 07 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE HOTÉIS-RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Informações Básicas
Código
20010200001
Protocolo
Autor
Poder Executivo
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
01/04/2001
Despacho
01/04/2001
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
04/06/2002
Data de Fim Prazo
04/20/2002
Comissão
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
Objeto de Apreciação
Subemenda
Nº Objeto
1 À EMENDA Nº 1
Data da Distribuição
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Sem Parecer
Data da Reunião
Data da Sessão
Data Public. Parecer
Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
1/10
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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