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Distribuição

Ementa da Proposição

ALTERA OS ARTS. 61 E 63 DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações Básicas
Código20010300209Protocolo
AutorPoder ExecutivoRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada05/09/2001Despacho05/09/2001

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 08/06/2001Data de Fim Prazo 08/20/2001

ComissãoComissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição03/05/2002
RelatorVEREADOR JOSÉ DE MORAES

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 08/05/2002
Data da Sessão

Data Public. Parecer 08/12/2002Pág. do DCM da Publicação 34
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

ENCAMINHADO EM 26/11/2001 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 18/12/2001.

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