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Distribuição

Ementa da Proposição

ALTERA A REDAÇÃO DO § 8º DO ART. 14 DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984.

Informações Básicas
Código20110301183Protocolo
AutorPODER EXECUTIVORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada11/04/2011Despacho11/07/2011

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 11/17/2011Data de Fim Prazo 12/01/2011

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Sem Parecer Data da Reunião
Data da Sessão

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

ENCAMINHADO EM 17/11/2011 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 28/12/2012.

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