Informações Básicas

Código	20130200033	Protocolo
Autor	PODER EXECUTIVO	Regime de Tramitação	Ordinária
Com o apoio dos Senhores

Ementa

DEFINE AS CONDIÇÕES DISCIPLINADORAS DE USO E OCUPAÇÃO PARA ORDENAMENTO TERRITORIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

Datas

Entrada

04/12/2013

Despacho

04/12/2013

Informações sobre a Tramitação

Data de Envio	07/03/2014	Data do Retorno
Número do Informativo		Ano do Informativo	2014
Data da Publicação		Objeto de Análise	Proposição
Data da Republicação

Assinaturas:

Tecnico Legislativo

Responsável p/Expediente

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