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Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO LUMINOSO E SONORO NOS ÔNIBUS PARA PRESTAR INFORMAÇÕES AOS PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário


Informações Básicas
Código20140300882Protocolo008802
AutorVEREADOR MARCELINO D'ALMEIDARegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada07/01/2014Despacho07/07/2014

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 08/05/2014Data de Fim Prazo 08/19/2014

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Data da Reunião
Data da Sessão 02/15/2018

Data Public. Parecer 02/16/2018Pág. do DCM da Publicação 29
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

ENCAMINHADO EM 05/08/2014 E DEVOLVIDO,SEM PARECER,EM 16/12/2014.ENCAMINHADO EM 09/03/2015 E DVOLVIDO , SEM PARECER , EM 06/05/2015,PARA ARQUIVAMENTO. À DPL EM 07/05/2015.

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