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Distribuição
Ementa da Proposição
INSTITUI A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO TRANSCARIOCA, ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS PARA A REESTRUTURAÇÃO URBANA DE SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA, DEFINE NORMAS DE APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Favorável, Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20150200106
Protocolo
105
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
04/09/2015
Despacho
04/14/2015
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 17/12/2015 a 18/02/2016
Data de Início Prazo
03/20/2016
Data de Fim Prazo
04/03/2016
Comissão
Comissão de Transportes e Trânsito
Objeto de Apreciação
Emenda
Nº Objeto
4 e 5
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR FELIPE MICHEL
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
Data da Sessão
08/15/2017
Data Public. Parecer
08/16/2017
Pág. do DCM da Publicação
16/17
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
1/10
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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