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PROJETO DE LEI1269/2015
Autor(es): VEREADOR JIMMY PEREIRA, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA

Legislação Citada
LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
(...)


CAPÍTULO II
DAS DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO


Art. 6 Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 12 São datas comemorativas e eventos do mês de dezembro:

(...)

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Informações Básicas

Código 20150301269Autor VEREADOR JIMMY PEREIRA, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Protocolo 003224Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto Anexado
Link:

Datas:
Entrada 04/29/2015Despacho 05/04/2015
Publicação 05/20/2015Republicação 05/21/2015

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 89 Pág. do DCM da Republicação 107
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não


ANEXADO AO PL Nº 1085/2011

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DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura,
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.
Em 04/05/2015
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura
04.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Hide details for 2015030126920150301269
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DO ORGULHO HETERO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. => 20150301INCLUI O DIA DO ORGULHO HETERO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. => 20150301269 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura Comissão de Defesa dos Direitos Humanos }05/20/2015Vereador Jimmy Pereira,Vereador Eliseu Kessler,Vereador Alexandre Isquierdo
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1265/2015/201505/27/2015
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20150301269 => Destino: Presidente da CMRJ => Anexação de matérias => 09/25/2015
Blue right arrow Icon Despacho => 20150301269 => Proposição => 1269/2015 => Redesignação de Comissão pela Resolução nº 1.381/201704/19/2017
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301269 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301269 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301269 => Comissao de Cultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20150301269 => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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