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Da Comissão de ASSUNTOS URBANOS ao Projeto de Lei nº 1313/2015, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NA RUA IATE, Nº 41, EM SEPETIBA”.
Autor: VEREADOR CESAR MAIA
Relator: Vereador Chiquinho Brazão
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1313/2015, que “declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na rua Iate, nº 41, em Sepetiba”, de autoria do Vereador Cesar Maia.
II – VOTO DO RELATOR
O presente Projeto de Lei visa a implantação do Centro Municipal de Cidadania no bairro, para proporcionar um conjunto de serviços de imensa utilidade para os habitantes de Sepetiba, por isso nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 23 de novembro de 2015
Vereador Chiquinho Brazão
Relator
III – CONCLUSÂO
A Comissão de Assuntos Urbanos, em reunião realizada no dia 23 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, Vereador Chiquinho Brazão, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1313/2015, de autoria do Vereador Cesar Maia.
Sala da Comissão, 23 de novembro de 2015
Vereador Chiquinho Brazão
Presidente
Vereador William Coelho
Vice-Presidente