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Distribuição

Ementa da Proposição

CONCEDE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA

Informações Básicas
Código20150301446Protocolo
AutorPODER EXECUTIVORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada08/26/2015Despacho08/26/2015

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 09/04/2015Data de Fim Prazo 09/18/2015

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição02/22/2017


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Sem Parecer Data da Reunião
Data da Sessão

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 08/28/2019

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

REPUBLICAÇÃO ENCAMINHADA EM 12/11/2015. - ENCAMINHADO EM 04/09/2015 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 17/12/2015. Encaminhado para CJR em 22/02/2016 e devolvido a Diretoria de comissões em 19/12/2016 sem parecer por conta do encerramento da sessão legislativa. - À DPL EM 29/08/2019(AO ARQUIVO).

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