;
 

Distribuição

Ementa da Proposição

INCLUI NA LEI Nº 5242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, INVERTA COOPERATIVA DE TRABALHADORES EM SERVIÇOS EDITORIAIS E NOTICIOSOS LTDA. COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Show details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
Hide details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1465/2015, que “INCLUI NA LEI Nº 5242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, INVERTA COOPERATIVA DE TRABALHADORES EM SERVIÇOS EDITORIAIS E NOTICIOSOS LTDA. COMO DE UTILIDADE PÚBLICA”.

Autor: Vereador Leonel Brizola
Relator: Vereador Jorge Braz


(PELA CONSTITUCIONALIDADE)
I – RELATÓRIO


Trata-se do Projeto de Lei nº 1465/2015, que “inclui na Lei nº 5242, de 17 de janeiro de 2011, Inverta Cooperativa de Trabalhadores em Serviços Editoriais e Noticiosos LTDA como de utilidade pública”, de autoria do Senhor Vereador Leonel Brizola.

II – VOTO DO RELATOR


O Projeto de Lei em análise cumpre todos os requisitos definidos no art. 222 e incisos do Regimento Interno bem como à Lei Complementar nº 48/2000. Compete à Câmara Municipal do Rio de Janeiro legislar sobre a matéria proposta com fulcro nos artigos 30, I; 44; 67, III; 69; 152 e 153, todos da Lei Orgânica do Município. Em face do exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE.


Sala da Comissão, 5 de outubro de 2015.





Vereador Jorge Braz
Relator



III – CONCLUSÃO


A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 5 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jorge Braz, pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 1465/2015, de autoria do Senhor Vereador Leonel Brizola.


Sala da Comissão, 5 de outubro de 2015.







Vereador Jorge Braz
Presidente





Vereador Jimmy Pereira Vereador S. Ferraz
Vice-Presidente Vogal




Informações Básicas
Código20150301465Protocolo005414
AutorVEREADOR LEONEL BRIZOLARegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada08/20/2015Despacho08/20/2015

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 09/10/2015Data de Fim Prazo 09/24/2015

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição09/10/2015
RelatorVEREADOR JORGE BRAZ

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 10/05/2015
Data da Sessão

Data Public. Parecer 10/08/2015Pág. do DCM da Publicação 54
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 10/07/2015

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

REPUBLICAÇÃO ENCAMINHADA À CJR EM 23/09/2015. - À DPL EM 08/10/2015.

Atalho para outros documentos