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Da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 1543/2015, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor: Vereador Reimont
Relator: Vereador Jorge Braz

(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO


Trata-se do Projeto de Lei nº 1543/2015, que “institui a política municipal para a população em situação de rua e dá outras providências”, de autoria do Senhor Vereador Reimont.

II – VOTO DO RELATOR


O Projeto de Lei em análise tem como objetivo instituir ações que visem à recuperação e a inclusão da população de rua na sociedade através de ações integradas das diversas políticas municipais tais como habitação, trabalho, saúde e educação. Em face do exposto, meu voto é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 25 de abril de 2016.






Vereador Jorge Braz
Relator

III – CONCLUSÃO


A Comissão de Meio Ambiente, em reunião realizada no dia 25 de abril de 2016, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jorge Braz, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1543/2015, de autoria do Senhor Vereador Reimont.

Sala da Comissão, 25 de abril de 2016.






Vereador Jorge Braz
Presidente





Vereador Jimmy Pereira
Vogal

Prazo alterado por período de recesso entre 17/12/2015 a 18/02/2016

Data de Início Prazo

04/07/2016

Data de Fim Prazo

04/21/2016

Comissão	Comissão de Meio Ambiente	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição	04/14/2016

Relator

VEREADOR JORGE BRAZ

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	04/25/2016
Data da Sessão

Data Public. Parecer	04/28/2016	Pág. do DCM da Publicação	36
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução	04/27/2016

Subscreveram o Parecer

Ata

1/10

T. Reunião

Publicação da Ata

Pág. do DCM da Publicação

Observações:

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