Da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao Projeto de Lei n˚ 1543/2015, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Vereador Reimont
Relator: Vereador Willian Coelho
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei n˚ 1543/2015, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Reimont.
II – VOTO DO RELATOR
A sociedade de rua nesse país virou um problema gravíssimo, tendo em vista o desinteresse dos governantes em aplicar políticas públicas nas áreas de trabalho, saúde e dos direitos sociais. Esse caos é um retrato de uma sociedade que não garante trabalho nem teto, suas marcas mais reais são a desproteção, o abandono e o sofrimento. Para uns há ainda coragem, esperanças e sonho de emprego, de casa, de poder viver. Mas nem todos sequer isso conseguem, e no limite ocupam a rua. É uma realidade assustadoramente cruel, uma face que a sociedade tenta esconder. Ao tratarmos do conceito de política para a situação da população de rua, notamos que se encontra envolto em muitas interpretações preconceituosas, e que muitas vezes não correspondem com o que é a realidade concreta dessa experiência de morar nas ruas dizem.
O Projeto apresentado pelo nobre edil, busca em síntese, a valorização do ser humano, estando pautado nos direitos sociais e fundamentais garantidos na Carta Magna.
Assim sendo, o voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1543/2015.
Sala Inglesa, 09 de maio de 2016.
Vereador WILLIAN COELHO
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em reunião realizada em 09 de maio de 2016 aprovou o voto do Relator, Vereador Willian Coelho, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n˚ 1543/2015, de autoria do Vereador Reimont.
Sala Inglesa, 09 de maio de 2016.
Vereador Willian Coelho
Presidente
Vereador Dr. Eduardo Moura
Vice-Presidente
Vereadora Zico
Vogal