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Distribuição

Ementa da Proposição

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1876/92, QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário


Informações Básicas
Código20150301608Protocolo006835
AutorVEREADOR DR. GILBERTO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR ZICORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada10/27/2015Despacho10/28/2015

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 11/12/2015Data de Fim Prazo 11/26/2015

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR DR. JAIRINHO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Data da Reunião
Data da Sessão 05/25/2017

Data Public. Parecer 05/26/2017Pág. do DCM da Publicação 12
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

ENCAMINHADO EM 12/11/2015 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 17/12/2015. Devolvido a DIRCOM sem parecer em 19/12/2016 dado o encerramento da sessão legislativa. Encaminhado à DPL em 03/03/2017 devido ao esgotamento dos prazos das comissões.

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