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Da Comissão de Assuntos Urbanos ao Projeto de Lei Complementar nº 131/2015, que “ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA SUPRESSÃO DE ÁRVORES, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS POR ESTA LEI COMPLEMENTAR”.


Autor: Vereador Eliseu Kessler

Relator: Vereador Chiquinho Brazão


(FAVORÁVEL)


I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 131/2015 que “Estabelece procedimentos para supressão de árvores, nas condições estabelecidas por esta Lei Complementar”, de autoria do Vereador Eliseu Kessler.


II – VOTO DO RELATOR

Projeto de Lei que tem a intenção de regulamentar a retirada de árvores que comprovadamente causem risco à população ou ao ambiente em função de suas raízes. Voto FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 15 de maio de 2017



Vereador Chiquinho Brazão
Relator

III – CONCLUSÂO


A Comissão de Assuntos Urbanos, em reunião realizada no dia 15 de maio de 2017, aprovou o parecer do Relator, Vereador Chiquinho Brazão, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 131/2015, de autoria do Vereador Eliseu Kessler.

Sala da Comissão, 15 de maio de 2017

Vereador Chiquinho Brazão Presidente
Vereador Marcello Siciliano Vice-Presidente	Vereador Dr. Gilberto Vogal

Prazo alterado por período de recesso entre 17/12/2015 a 18/02/2016

Data de Início Prazo

02/27/2016

Data de Fim Prazo

03/12/2016

Comissão	Comissão de Assuntos Urbanos	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Relator

VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	05/15/2017
Data da Sessão

Data Public. Parecer	06/02/2017	Pág. do DCM da Publicação	107
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR DR. GILBERTO

Ata

0008/2017

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

08/08/2017

Pág. do DCM da Publicação

26

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