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Distribuição


Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULAMENTAÇÃO DA POSSE DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DOS ANIMAIS.
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Favorável, Verbal - Em Plenário


Informações Básicas
Código20150301695Protocolo007876
AutorVEREADOR DR.JAIRINHORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada12/15/2015Despacho12/16/2015

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 17/12/2015 a 18/02/2016
Data de Início Prazo 04/22/2016Data de Fim Prazo 05/06/2016

ComissãoComissão de Educação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável, Verbal - Em Plenário Data da Reunião
Data da Sessão 11/17/2016

Data Public. Parecer 11/21/2016Pág. do DCM da Publicação 7/8
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

ENCAMINHADO EM 02/05/2016 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 14/06/2016. À SGMD EM 14/06/2016(O.D.). REDESIGNADA A COMISSÃO em razão da Resolução 1381/2017 , que Altera e acrescenta dispositivo ao Regimento Interno com vista à segmentação da Comissão Permanente de Educação e Cultura alterou o despacho da comissão em 17/04/2017

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