Prazo alterado por período de recesso entre 17/12/2015 a 18/02/2016
ENCAMINHADO EM 02/05/2016 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 14/06/2016. À SGMD EM 14/06/2016(O.D.). REDESIGNADA A COMISSÃO em razão da Resolução 1381/2017 , que Altera e acrescenta dispositivo ao Regimento Interno com vista à segmentação da Comissão Permanente de Educação e Cultura alterou o despacho da comissão em 17/04/2017
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