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Distribuição


Ementa da Proposição

REGULAMENTA A MODALIDADE, O VALOR EXPRESSO E O PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DOS CARTÕES DO
SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO

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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário


Informações Básicas
Código20150301673Protocolo007467
AutorVEREADOR REIMONT, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLIRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada11/25/2015Despacho11/27/2015

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 17/12/2015 a 18/02/2016
Data de Início Prazo 02/22/2016Data de Fim Prazo 03/07/2016

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Data da Reunião
Data da Sessão 04/04/2017

Data Public. Parecer 04/05/2017Pág. do DCM da Publicação 18
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

ENCAMINHADO EM 22/02/2016 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 19/12/2016. Encaminhado à DPL em 03/03/2017 devido ao esgotamento dos prazos das comissões.

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