Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Assuntos Urbanos ao Projeto de Lei Complementar nº 144/2015, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM DESTINAR ÁREAS PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS PÚBLICOS DE GRANDE AFLUXO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 77, DE 28 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Vereador Cesar Maia
Relator: Vereador Chiquinho Brazão
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 144/2015 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade em destinar áreas para estacionamento de bicicletas em locais públicos de grande afluxo, revoga a Lei Complementar Municipal n°77, de 28 de abril de 2005, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Cesar Maia.
II – VOTO DO RELATOR
Justa, oportuna e relevante esta Proposição que pretende manter o crescente interesse no uso desse meio alternativo, sustentável e antipoluente de transporte, destinando áreas para estacionamento de bicicletas em locais públicos de grande circulação de pessoas, garantindo a preservação e segurança das mesmas, dos seus usuários e da população em geral.
Voto FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 28 de março de 2016
Vereador Chiquinho Brazão
Relator
III – CONCLUSÂO
A Comissão de Assuntos Urbanos, em reunião realizada no dia 28 de março de 2016, aprovou o parecer do Relator, Vereador Chiquinho Brazão, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 144/2015, de autoria do Vereador Cesar Maia.
Sala da Comissão, 28 de março de 2016
Vereador Chiquinho Brazão
Presidente
Vereador William Coelho
Vice-Presidente
Vereador João Cabral
Vogal