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Distribuição

Ementa da Proposição

ASSEGURA MATRÍCULA AOS FILHOS, NETOS E DEPENDENTES LEGAIS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário


Informações Básicas
Código20160301718Protocolo008001
AutorVEREADOR DR.JOÃO RICARDORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada02/16/2016Despacho02/17/2016

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 03/02/2016Data de Fim Prazo 03/16/2016

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR MAJOR ELITUSALEM

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Data da Reunião
Data da Sessão 04/25/2019

Data Public. Parecer 04/26/2019Pág. do DCM da Publicação 21
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

ENCAMINHADO EM 02/03/2016 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 19/12/2016. Encaminhado à DPL em 03/03/2017 devido ao esgotamento dos prazos das comissões.

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