;
 

Distribuição

Ementa da Proposição

INCLUI NA LEI N° 5242/2011 A ORGANIZAÇÃO CULTURAL ALTERNATIVA- OCA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Show details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
Hide details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)

Da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1774/2016, que “INCLUI NA LEI N° 5242/2011 A ORGANIZAÇÃO CULTURAL ALTERNATIVA- OCA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA”.

Autora: Vereadora Tânia Bastos
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro

(PELA CONSTITUCIONALIDADE)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 1774/2016, que “INCLUI NA LEI N° 5242/2011 A ORGANIZAÇÃO CULTURAL ALTERNATIVA- OCA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA” de autoria da Senhora Vereadora Tânia Bastos.




II – VOTO DO RELATOR


A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno e na Lei Complementar n° 48/2000. No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I; 44; 67, III; 69; 152 e 153 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.

Opino pela CONSTITUCIONALIDADE.


Sala da Comissão, 25 de abril de 2016.




Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator

III – CONCLUSÃO


A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 25 de abril de 2016, aprovou o parecer do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro, pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 1774/2016, de autoria da Senhora Vereadora Tânia Bastos.


Sala da Comissão, 25 de abril de 2016.







Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente




Vereador S. Ferraz Vereador Jorge Braz
Vice-Presidente Vogal





Informações Básicas
Código20160301774Protocolo009235
AutorVEREADORA TANIA BASTOSRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada03/30/2016Despacho04/06/2016

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 04/15/2016Data de Fim Prazo 04/29/2016

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição04/15/2016
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 04/25/2016
Data da Sessão

Data Public. Parecer 05/10/2016Pág. do DCM da Publicação 111
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 05/09/2016

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

À DPL EM 10/05/2016.

Atalho para outros documentos