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Da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 1786/2016, que “reconhece como Polo Gastronômico da cidade do Rio de Janeiro os seguintes logradouros do bairro da Penha e dá outras providências”.
Autora: Vereadora Vera Lins
Relatora: Vereadora Rosa Fernandes
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 1786/2016 estabelece o Polo Gastronômico da Penha. O Poder Executivo implementará o referido Polo através das seguintes providências: adequação do trânsito para veículos e pedestres, aumento de vagas para estacionamento de veículos, instalação de sinalização vertical com indicação dos estabelecimentos integrantes do Polo e inclusão no roteiro turístico oficial do Rio de Janeiro – Guia do Rio.
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei em análise não terá repercussões significativas nas despesas do Município, pois os gastos com a adequação do trânsito, com a instalação de sinalização vertical com indicação dos estabelecimentos integrantes do Polo e inclusão no roteiro turístico oficial da cidade são despesas ordinárias das secretarias encarregadas da implementação do referido Polo.
Face ao exposto, nosso voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1786/2016.
Sala da Comissão, 28 de agosto de 2017.
Vereadora Rosa Fernandes
Relatora
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, reunida em 28 de agosto de 2017, aprovou o voto da Relatora, Vereadora Rosa Fernandes, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1786/2016, de autoria da Vereadora Vera Lins.
Sala da Comissão, 28 de agosto de 2017.