Informações Básicas
Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2016 e 31/07/2016
DESPACHO REPUBLICADO NO DCM DE 28/05/2019(P.5),EM ATENÇÃO À RESOLUÇÃO 1381/2017 QUE DESMEMBROU A ANTIGA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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