EMENTA:

INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 O CLUBE OLÍMPICO DE JACAREPAGUÁ COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.

Consolida a Legislação Municipal referente às concessões de utilidade pública.

Código	20160301901	Autor	VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO
Protocolo	003027	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	05/19/2016	Despacho	05/19/2016
Publicação	06/15/2016	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	47/48		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Section para Comissoes Editar

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01.:Comissão de Justiça e Redação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1901/2016

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1901/2016

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20160301901 INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 O CLUBE OLÍMPICO DE JACAREPAGUÁ COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. => 20160301901 => {Comissão de Justiça e Redação } 06/15/2016 Vereador Chiquinho Brazão Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1889/2016/2016 06/20/2016 Distribuição => 20160301901 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 06/30/2016 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => 20160301901 => VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO => Deferido 04/03/2017 Discussão Primeira => 20160301901 => Proposição => Encerrada 04/05/2017 Votação => 20160301901 => Proposição => Aprovado (a) (s) 04/05/2017 Discussão Segunda => 20160301901 => Proposição => Encerrada 04/06/2017 Votação => 20160301901 => Proposição => Aprovado (a) (s) 04/06/2017 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 04/17/2017 Vereador Chiquinho Brazão Ofício Origem: CMRJ => 20160301901 => Destino: Poder Executivo => Autógrafo => 04/17/2017 Vereador Chiquinho Brazão Ofício Origem: Poder Executivo => 20160301901 => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 05/10/2017 Despacho => 20160301901 => Veto Total => 1901/2016 => 05/10/2017 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20160301901 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 05/17/2017 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => 20160301901 => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 05/17/2017 Ato do Presidente => nº50/2017 de 16/05/2017 => Comissão de Mérito 05/17/2017 Distribuição => 20160301901 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. JAIRINHO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto 05/18/2017 Distribuição => 20160301901 => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR VAL CEASA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto 05/31/2017 Requerimento de Adiamento da Discussão => 20160301901 => VEREADOR JONES MOURA => Aprovado 06/07/2017 Discussão Única => 20160301901 => Veto Total => Adiada, Discussão Única => 20160301901 => Veto Total => Em continuação da discussão 06/07/2017 Discussão Única => 20160301901 => Veto Total => Encerrada 06/08/2017 Votação => 20160301901 => Veto Total => Rejeitado o Veto 06/08/2017 Ofício Origem: CMRJ => 20160301901 => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 06/14/2017 Vereador Chiquinho Brazão Resultado Final => 20160301901 => Lei 6200 06/22/2017 Ofício Origem: CMRJ => 20160301901 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 06/23/2017 Arquivo => 20160301901 06/26/2017