EMENTA:

RECONHECE COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR A PRÁTICA DE CAPOEIRA, A SER DIFUNDIDA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.

Art. 1° Fica reconhecida como atividade extracurricular a prática de capoeira, a ser difundida nas escolas da rede municipal do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. A atividade extracurricular de que trata o caput tem por objetivo ensinar aos alunos da rede pública municipal sobre a capoeira.

Art. 2º A prática da capoeira como atividade extracurricular deverá ser realizada periodicamente, em horário alternativo nas escolas de tempo integral.

Art. 3º Não havendo espaço coberto adequado para a realização da atividade, poderão ser distribuídas cartilhas, folders, elaboradas exposições, dentre todos os meios didáticos de que dispuser a escola para a melhor compreensão do tema.

Art. 4º Para a execução da atividade extracurricular poderão ser firmados acordos com federações de capoeira reconhecidas.

Art.5 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Plenário Teotônio Villela, em 9 de junho de 2016.


Átila A. Nunes
Vereador

A capoeira utilizada pelos escravos tinha como funções principais a manutenção da cultura, o alívio do estresse do trabalho e a manutenção da saúde física. O ritmo e os movimentos de danças africanas, foram se adaptando a um tipo de luta. Surgia assim a capoeira, uma arte marcial disfarçada de dança. Foi um instrumento importante da resistência cultural e física dos escravos brasileiros.

A proposição em tela, visa instituir no meio acadêmico, desde a mais tenra idade, as noções básicas sobre a capoeira.

Para tanto as escolas poderão adotar todos os meios lúdicos e pedagógicos de que dispuserem, para introduzir ao aluno à realidade e à prática da capoeira.

Desta forma, solicito a ajuda de meus pares na aprovação deste Projeto de Lei.

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código	20160301912	Autor	VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Protocolo	003520	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Link:

Datas:

Entrada	06/09/2016	Despacho	06/10/2016
Publicação	06/27/2016	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	21		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Section para Comissoes Editar

Section para Comissoes Editar

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura
04.:Comissão de Esportes e Lazer
05.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1912/2016

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1912/2016

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20160301912 RECONHECE COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR A PRÁTICA DE CAPOEIRA, A SER DIFUNDIDA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL. => 20160301912 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } 06/27/2016 Vereador Átila A. Nunes Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1900/2016 06/30/2016 Distribuição => 20160301912 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 08/24/2016 Ato do Presidente => nº2/2017 de 10/01/2017 => Arquivamento 01/10/2017 Arquivo => 20160301912 01/18/2017 Requerimento de Desarquivamento => 20160301912 => VEREADOR ÁTILA ALEXANDRE NUNES => Deferido 05/04/2018 Tramitação de Desarquivamento => 20160301912 05/04/2018 Distribuição => 20160301912 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 03/21/2019 Distribuição => 20160301912 => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 03/21/2019 Distribuição => 20160301912 => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 03/21/2019 Distribuição => 20160301912 => Comissão de Esportes e Lazer => Relator: VEREADOR ITALO CIBA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 03/21/2019 Discussão Primeira => 20160301912 => Proposição 1912/2016 => Encerrada 03/21/2019 Votação => 20160301912 => Proposição 1912/2016 => Aprovado (a) (s) 03/21/2019 Discussão Segunda => 20160301912 => Proposição 1912/2016 => Encerrada 03/21/2019 Votação => 20160301912 => Proposição 1912/2016 => Aprovado (a) (s) 03/21/2019 Distribuição => 20160301912 => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 03/21/2019 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 03/29/2019 Vereador Átila A. Nunes Resultado Final => 20160301912 => Lei 6558 04/26/2019 Ofício Origem: CMRJ => 20160301912 => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 04/26/2019 Arquivo => 20160301912 04/29/2019