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Distribuição

Ementa da Proposição

PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS POSTOS DE SERVIÇOS E REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 43 DE 8 DE NOVEMBRO DE 1999.

Informações Básicas
Código20160200165Protocolo003238
AutorVEREADORA VERONICA COSTARegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada05/31/2016Despacho05/31/2016

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 06/16/2016Data de Fim Prazo 06/30/2016

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição02/22/2017


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Sem Parecer Data da Reunião
Data da Sessão

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 08/30/2017

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:

ENCAMINHADO EM 16/06/2016 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 19/12/2016. Encaminhado á DPL em 31/08/2017 em função de pedido de arquivamento.

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