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Da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei nº 1929/2016, que “INSTITUI INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS PARA A CONSTRUÇÃO OU RECONVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA PARA FUNCIONAMENTO DE HOTEL”.

Autor: Poder Executivo

Relator: Vereador Paulo Messina

(CONTRÁRIO)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 1929/2016, que “Institui incentivos e benefícios fiscais para a construção ou reconversão do imóvel que menciona para funcionamento de hotel”, de autoria do Poder Executivo. .

II- VOTO DO RELATOR:

O Projeto de Lei em tela tem por finalidade criar incentivos e benefícios tributários de estimulo à utilização e recuperação do imóvel situado à Avenida Rui Barbosa, 170 – Edifício Hilton Santos. Não somos favoráveis a presente proposição por entendermos que a cada R$ 1,00 (um real) de imposto que se dá remissão, ou isenção, são R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) a menos nas escolas.

Pelo exposto, o nosso parecer é CONTRÁRIO

Sala da Comissão, 03 de outubro de 2016.

Vereador Paulo Messina
Relator


III – CONCLUSÂO

A Comissão de Educação e Cultura, em reunião realizada no dia 03 de outubro de 2016, aprovou o parecer do Relator, Vereador Paulo Messina, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1929/2016, de autoria do Poder Executivo.

Sala da Comissão, 03 de outubro de 2016.


Vereador Paulo Messina

Presidente

Vereador Professor Rogério Rocal
Vice-Presidente

Data de Início Prazo

10/22/2016

Data de Fim Prazo

11/05/2016

Comissão	Comissão de Educação e Cultura	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Relator

VEREADOR PAULO MESSINA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Contrário	Data da Reunião	10/03/2016
Data da Sessão

Data Public. Parecer	10/06/2016	Pág. do DCM da Publicação	37
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata

1/10

T. Reunião

Publicação da Ata

Pág. do DCM da Publicação

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