1.1 Sancionada:
PL 2062/1988 de autoria do Vereador Maurício Azêdo que “Dispõe sobre a atuação da Prefeitura nos eventos do Carnaval Carioca.”. LEI MUNICIPAL 1276/1988.
PL 953/1998 de autoria do Vereador Índio da Costa que “Altera a redação do art. 3º da Lei nº 1276, de 7 de julho de 1988, que dispõe sobre a atuação da Prefeitura nos eventos do Carnaval Carioca.”. LEI MUNICIPAL 2720/1998.
PL 2094/2000 de autoria da Vereadora Rosa Fernandes que “Tomba para fins de preservação histórica e cultural o Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela e dá outras providências.”. LEI MUNICIPAL 3134/2000.
PL 334/2001 (mensagem 59/2001) de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados, o acesso aos documentos públicos municipais e dá outras providências.”. LEI MUNICIPAL 3404/2002.
PL 931/2006 de autoria do Vereador Marcelino D’Almeida que “Inclui o Dia das Passistas das Escolas de Samba no Calendário Oficial do Município.” LEI MUNICIPAL 4462/2007 consolidada pela LEI MUNICIPAL 5146/2010.
PL 1680/2008 de autoria do Vereador Paulo Cerri que “Institui o dia 21 de setembro como Dia da Confraternização e da Amizade entre os integrantes das Alas de Baianas e de Velhas Guardas das Escolas de Samba da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.”. LEI MUNICIPAL 4911/2008 consolidada pela LEI MUNICIPAL 5146/2010.
PL 1681/2008 de autoria do Vereador Paulo Cerri que “Institui no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro o Dia das Velhas Guardas das Escolas de Samba, a ser comemorado no dia 30 de setembro de cada ano.”. LEI MUNICIPAL 4934/2008 consolidada pela LEI MUNICIPAL 5146/2010.
PL 232/2009 de autoria do Vereador Paulo Messina que “Institui no âmbito do Município do Rio de Janeiro o incentivo fiscal de ISS em benefício da produção de projetos culturais e dá outras providências.”. LEI MUNICIPAL 5553/2013.
1.2 Promulgada:
PL 271/1983 de autoria do Vereador Augusto Paz que “Dispõe sobre o carnaval carioca, e dá outras providências.”. LEI MUNICIPAL 494/1984.
PL 952/1990 de autoria da Vereadora Ruça-Lícia Caniné que “Concede à Associação da Velha Guarda das Escolas de Samba do Rio de Janeiro direito a camarote para os desfiles oficiais durante o carnaval, e dá outras providências.”. Vetado em sua totalidade pelo Prefeito e promulgada pela Câmara Municipal como LEI MUNICIPAL 1684/1991.
PL 1764/1999 de autoria dos Vereadores Eliomar Coelho, Edson Santos, Daisy Lúcidi, Rogério Cardoso Salgadinho, Agnaldo Timóteo, Fernando Gusmão, Jorge Leite, Rosa Fernandes e Paulo Cerri que “Cria como atividade extracurricular das escolas da rede municipal de ensino a História da Música Popular do Rio de Janeiro”. Vetado em sua totalidade pelo Prefeito e promulgada pela Câmara Municipal como LEI MUNICIPAL 3949/2005. Declarada inconstitucional pelo TJRJ conforme decisão exarada no processo 0032700-20.2006.8.19.0000 já transitada em julgado.
PL 33/2001 de autoria do Vereador Otávio Leite que “Declara Patrimônio Cultural do Povo Carioca o Cordão da Bola Preta e dá outras providências.”. Vetado em sua totalidade pelo Prefeito e promulgada pela Câmara Municipal como LEI MUNICIPAL 3551/2003.
PL 1324/2003 de autoria do Vereador Edson Santos que “Declara Patrimônio Cultural do Povo Carioca o Bloco Carnavalesco Cacique de Ramos.”. Vetado em sua totalidade pelo Prefeito e promulgada pela Câmara Municipal como LEI MUNICIPAL 4068/2005.
PL 1447/2003 de autoria do Vereador Mario Del Rei que “Dispõe sobre a gratuidade a idosos para assistirem aos desfiles das escolas de samba no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”. Vetado em sua totalidade pelo Prefeito e promulgada pela Câmara Municipal como LEI MUNICIPAL 3728/2004.
PL 1469/2003 de autoria do Vereador S. Ferraz que “Dispõe sobre o tombamento do imóvel situado na Rua Adolfo Bergamini nº 196, Engenho de Dentro”. Vetado em sua totalidade pelo Prefeito e promulgada pela Câmara Municipal como LEI MUNICIPAL 4067/2005.
PL 491/2005 de autoria da Vereadora Patricia Amorim que “Declara Patrimônio Cultural do Povo Carioca, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Rocinha.”. Vetado em sua totalidade pelo Prefeito e promulgada pela Câmara Municipal como LEI MUNICIPAL 4440/2006.
PL 526/2005 de autoria do Vereador Carlo Caiado que “Dispõe sobre o tombamento da nova quadra do Grêmio Recreativo Escola de Samba Estácio de Sá, por seu valor cultural e social.”. Vetado em sua totalidade pelo Prefeito e promulgada pela Câmara Municipal como LEI MUNICIPAL 4663/2007
PL 696/2006 de autoria da Vereadora Teresa Bergher que “Proíbe a cobrança de ingresso na Passarela do Samba (Sambódromo) nos dias de ensaio das Escolas de Samba.”. Vetado em sua totalidade pelo Prefeito e promulgada pela Câmara Municipal como LEI MUNICIPAL 4598/2007. Declarada inconstitucional pelo TJRJ conforme decisão exarada no processo 0047312-89.2008.8.19.0000 já transitada em julgado.
PL 998/2006 de autoria do Vereador Eliomar Coelho que “Tomba, como bem de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, a Instituição Carnavalesca Cordão da Bola Preta.”. Vetada em sua totalidade pelo Prefeito e promulgada pela Câmara Municipal como LEI MUNICIPAL 4725/2007.
1.3 Em tramitação:
PL 1760/1999 de autoria dos Vereadores Eliomar Coelho, Edson Santos, Daisy Lúcidi, Rogério Cardoso Salgadinho, Agnaldo Timóteo, Fernando Gusmão, Jorge Leite, Rosa Fernandes e Paulo Cerri que “Permite a instalação de quiosques em logradouros públicos com o objetivo de incentivar a venda de CDs, o surgimento de novos talentos e a divulgação da música popular do Rio de Janeiro.”.
PL 1156/2002 de autoria dos Veradores Guaraná e Otávio Leite que “Dispõe sobre a venda ao público a preço de custo, dos CDs com os sambas-enredos.”.
PL 215/2009 de autoria da Vereadora Teresa Bergher que “Inclui artigos e altera a redação do art. 3°, §3°, incisos II e III da Lei n° 1276, de 7 e julho de 1988, que dispõe sobre a atuação da Prefeitura nos eventos do carnaval carioca e dá outras providências.”.
PL 609/2013 de autoria do Vereador Eduardão que “Declara, como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro, o Grêmio Recreativo de Arte Negra Escola de Samba Quilombo – GRANES Quilombo.”.
PL 931/2014 de autoria do Vereador Marcelo Arar que “Institui o Sistema Antonio Candeia Filho de incentivo e promoção da sustentabilidade às entidades carnavalescas que menciona e dá outras providências.”.
PL 1106/2015 de autoria do Vereador Marcelo Arar que “Declara o desfile de blocos de embalo e bandas carnavalescas no carnaval da cidade do Rio de Janeiro como patrimônio cultural do povo carioca.”.