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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 1061-A/2014
EMENTA:
RECONHECE DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO
PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DE ARTE E CULTURA DA AMAGA, NO BAIRRO DA GAMBOA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Autor(es): VEREADOR REIMONT
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, DECRETA:
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica reconhecida de interesse cultural, social e turístico para o Município do Rio de Janeiro, a Feira de Arte e Cultura da Amaga, localizada na Praça Harmonia (Coronel Assunção) no bairro da Gamboa.
Art. 2º A Feira de Arte e Cultura da Amaga funcionará, no segundo sábado de cada mês, das dez às vinte horas.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, no âmbito de suas atribuições, baixará as normas regulamentares necessárias para o fiel cumprimento desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 14 de novembro de 2016.
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador S. Ferraz Vereador Jorge Braz
Vice-Presidente Vogal
Informações Básicas
| Código | 20140301061 | Protocolo | 001448 |
| Autor | VEREADOR REIMONT | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 12/09/2014 | Despacho | 12/12/2014 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 11/09/2016 | Data de Fim de Prazo | 11/14/2016 |
| Data de Reunião | 11/14/2016 | Data da Publ. | 11/24/2016 |
| Pág. do DCM da Publicação | 26 |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
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