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Distribuição


Ementa da Proposição

ALTERA O § 2º DO ART. 9º E O ART. 19, AMBOS DA LEI Nº 5.230, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010

Informações Básicas
Código20160302063Protocolo173
AutorPODER EXECUTIVORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada11/09/2016Despacho11/10/2016

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 16/12/2016 e 21/02/2017
Data de Início Prazo 12/07/2016Data de Fim Prazo 02/25/2017

ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Sem Parecer Data da Reunião
Data da Sessão

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:


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