Prazo alterado por período de recesso entre 16/12/2016 e 21/02/2017
REDESIGNADA A COMISSÃO em razão da Resolução 1381/2017 , que Altera e acrescenta dispositivo ao Regimento Interno com vista à segmentação da Comissão Permanente de Educação e Cultura alterou o despacho da comissão em 17/04/2017 - À DPL EM 07/07/2017.
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