Tramitação de Distribuição

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Distribuição

Ementa da Proposição

ALTERA OS ARTS. 2º, 3º E 6º DA LEI Nº 4.682, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário

Informações Básicas

Código	20160302077	Protocolo
Autor	PODER EXECUTIVO	Regime de Tramitação	Especial em Regime de Urgência
Com o apoio dos Senhores

Datas

Entrada

11/25/2016

Despacho

11/28/2016

Informações sobre a Tramitação

Data de Início Prazo 12/05/2016 Data de Fim Prazo 12/08/2016

Comissão Comissão de Justiça e Redação Objeto de Apreciação Proposição

Nº Objeto Data da Distribuição 02/22/2017

Relator VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS

Pedido de Vista

Autor

Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

Tipo Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Data da Reunião

Data da Sessão 03/07/2017

Data Public. Parecer 03/08/2017 Pág. do DCM da Publicação 16

Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação

Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata 1/10 T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação

Observações:

Encaminhado para CJR em 05/12/2016 e devolvido a Diretoria de comissões em 19/12/2016 sem parecer por conta do encerramento da sessão legislativa. - À DPL EM 30/06/2017.

Atalho para outros documentos

Comissão	Comissão de Justiça e Redação	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição	02/22/2017

Tipo	Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário	Data da Reunião
Data da Sessão	03/07/2017

Data Public. Parecer	03/08/2017	Pág. do DCM da Publicação	16
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução