Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 2030/2016Emenda ao Texto
EMENTA DO PROJETO:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
Autor(es) : PODER EXECUTIVO
EmendaNº5672
EMENTA :
EMENDA AO TEXTO
Autor(es): VEREADORA ROSA FERNANDES
Texto da Emenda
Emenda Aditiva nº 5672 de 01/12/2016 às 17:34:50
Autor
Vereadora Rosa Fernandes
Ementa
Inclui parágrafo no art. 8º
Texto
Inclua-se o seguinte parágrafo ao art.8º
Art.8º-...
(..)
parágrafo. A abertura de créditos suplementares, no exercício financeiro de 2017, a dotações consignadas às Funções Educação e Saúde fica condicionada a que o total da despesa autorizada final seja maior que a despesa aprovada por esta Lei.
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
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Informações Básicas :
Código do Projeto
20160302030
Autor do Projeto
PODER EXECUTIVO
Protocolo
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Prioridade - Matéria Orçamentária
Mensagem
158/2016
Outras Informações:
Protocolo
Autor
VEREADORA ROSA FERNANDES
Nº da Emenda
5672
Tipo
Emenda ao Texto
Mensagem
Entrada
12/01/2016
Despacho
12/01/2016
Publicação
12/02/2016
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
Suplemento
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?
Não
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
Câmara Municipal do Rio de Janeiro Acesse o arquivo digital.
