Ato do Presidente


Texto do Ato

ATO DO PRESIDENTE Nº 2/2017


Informações Básicas

Código20130300556 Protocolo006402
AutorVEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS Regime de TramitaçãoOrdinária

Ementa PROÍBE O USO OU COMERCIALIZAÇÃO DE COLEIRA DE CHOQUE EM CÃES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Datas
Entrada 10/30/2013
    Despacho
10/30/2013

Informações sobre a Tramitação
Número 2 Ano/Tipo 2017 Desanexação
Data do Ato 01/10/2017 Data da Publicação 01/11/2017
Pág. do DCM da Publicação 19 Republicação do Ato 01/17/2017
Pág. do DCM da Republicação 9 Motivo da Republicação Incorreção na impressão da Gráfica Mec Editora Ltda.

Observações:

Desanexado o PL 847/2014 conforme publicação no DCM n° 8, de 11/01/2017, pág. 19. Republicado no DCM n° 12, de 17/01/2017, pág 9.

Atalho para outros documentos