Ato do Presidente
Texto do Ato
ATO DO PRESIDENTE Nº 2/2017
Informações Básicas
Código
20100300768
Protocolo
070207
Autor
VEREADOR DR.JORGE MANAIA
Regime de Tramitação
Ordinária
Ementa
ALTERA A LEI Nº 5211, 1º DE JULHO DE 2010, QUE “INSTITUI O BILHETE ÚNICO MUNICIPAL”.
Datas
Entrada
11/11/2010
Despacho
11/11/2010
Informações sobre a Tramitação
Número
2
Ano/Tipo
2017
Desanexação
Data do Ato
01/10/2017
Data da Publicação
01/11/2017
Pág. do DCM da Publicação
22
Republicação do Ato
01/17/2017
Pág. do DCM da Republicação
13
Motivo da Republicação
Incorreção na impressão da Gráfica Mec Editora Ltda.
Observações:
Desapensado o PL n° 1593/2015.
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