Resultado Final


LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019.


Informações Básicas

Código20190200115 Protocolo003401
AutorVEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada06/06/2019 Despacho06/07/2019

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/06/2019 Tipo de ResultadoLei Complementar

Número da Lei Complementar215 Data da Lei Complementar12/05/2019

Datas de Publicações
D.O. Rio 12/06/2019 DCM 12/06/2019
Pág. do D.O. da Publicação 3Pág. do DCM da Publicação 2

Observações:


Atalho para outros documentos