Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP nº 93 /CMRJ Em 24 de agosto de 2017.

Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei Complementar nº 1-A, de 2017, de autoria do Ilustre Senhor Vereador Marcello Siciliano, que “Institui o patrulhamento urbano pela Guarda Municipal”, cuja segunda via restituo com o presente.

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.

MARCELO CRIVELLA

Informações Básicas

Código20170200001 Protocolo006065
AutorVEREADOR MARCELLO SICILIANO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 02/15/2017Despacho 02/17/2017

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação08/24/2017 Número do Ofício93/CMRJ
Data do Ofício08/24/2017

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação08/25/2017
Pág. do DCM da Publicação3/4 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroLei Complementar n° 176Data Lei08/24/2017


Observações:

Publicado no DORio de 25/08/2017, pág. 3

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