Ato do Presidente
Texto do Ato
ATO DO PRESIDENTE Nº 2/2021
Informações Básicas
Código
20190301304
Protocolo
002448
Autor
VEREADOR LEONEL BRIZOLA
Regime de Tramitação
Ordinária
Ementa
REGULAMENTA O USO E O SERVIÇO DE ALUGUEL DE PATINETES ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Datas
Entrada
05/14/2019
Despacho
05/17/2019
Informações sobre a Tramitação
Número
2
Ano/Tipo
2021
Desanexação
Data do Ato
01/06/2021
Data da Publicação
01/07/2021
Pág. do DCM da Publicação
23
Republicação do Ato
Pág. do DCM da Republicação
Motivo da Republicação
Observações:
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PL Nº 1215/2019