Ofício


Texto do Ofício

M-PST/ nº 131 Em 4 de setembro de 2020.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei Complementar nº 220, de 4 de setembro de 2020, oriunda do Projeto de Lei Complementar nº 133-A, de 2019, de autoria do Senhor Vereador Marcello Siciliano, que “Dispõe sobre a localização de postos revendedores de combustíveis e dá outras providências”.


Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador JORGE FELIPPE
Presidente


Excelentíssimo Senhor
MARCELO CRIVELLA
Prefeito do Município do Rio de Janeiro



Informações Básicas

Código20190200133 Protocolo006332
AutorVEREADOR MARCELLO SICILIANO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 09/18/2019Despacho 09/18/2019

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/08/2020 Número do OfícioM-PST/ nº 131
Data do Ofício09/04/2020

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação09/08/2020
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroLei Complementar 220Data Lei09/04/2020


Observações:


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