OFÍCIO GVR Nº 227/2017
Rio de Janeiro, 10 de Novembro de 2017


Senhor Presidente,
Tendo em vista que no processo de elaboração da redação da Subemenda de n° 1, de minha autoria, à emenda de nº 4 ao PL nº 1543-A/2015, o texto daquela propositura legislativa foi redigido tendo como paradigma a Redação do Vencido do citado Projeto de Lei, solicito a Vossa Excelência a republicação da referida Subemenda de nº 1 como sendo emenda a fim de sanar o equívoco de sua vinculação à Emenda de nº 4, não acarretando nesse procedimento de retificação da espécie legislativa, nenhuma alteração do seu conteúdo normativo.
Outrossim, solicitarei a retirada em definitivo da Emenda nº 4 ao PL nº 1543-A/2015 por requerimento a ser apresentado ao Plenário na próxima sessão ordinária.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
Vereador Reimont


Excelentíssimo Senhor
Vereador Jorge Felippe
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Legislação Citada



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Informações Básicas

Código20171100329AutorVEREADOR REIMONT
ProtocoloMensagem
Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 11/10/2017Despacho 11/13/2017
Publicação 11/14/2017Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 14 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação

Observações:




Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se. Em atenção à solicitação em tela e considerando que se trata tão somente de reclassificação da espécie legislativa, sem comutação substantiva do texto de origem, republique-se a Subemenda de nº 1 à Emenda de nº 4 como Emenda de nº 14 ao PL nº 1543-A/2015 .
Em 13/11/2017
JORGE FELIPPE - Presidente



Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconSOLICITA REPUBLICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DA ESPÉCIE LEGISLATIVA DA SUBEMENDA DE Nº 1 A EMENDA DE Nº 4 AO PL Nº 1543-A/2015 => 2017110032911/14/2017Vereador Reimont




   
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