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Distribuição


Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO TÍTULO V DO LIVRO PRIMEIRO DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

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Informações Básicas
Código20170200045Protocolo
AutorPODER EXECUTIVORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada11/27/2017Despacho11/28/2017

Informações sobre a Tramitação Prazo alterado por período de recesso entre 27/12/2017 e 14/02/2018
Data de Início Prazo 05/09/2018Data de Fim Prazo 23/05/2018


ComissãoComissão dos Direitos dos Animais Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição05/08/2018
RelatorVEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 05/14/2018
Data da Sessão

Data Public. Parecer 05/24/2018Pág. do DCM da Publicação 54
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 05/22/2018

Subscreveram o Parecer VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR ÁTILA ALEXANDRE NUNES

Ata 1ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 08/23/2018Pág. do DCM da Publicação 07


Observações:

Prazo original para parecer: 19/03/2018 á 02/04/2018, alterado por conta de pedido de vistas na reunião conjunta de 13/12/217

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