Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 166/2020

Autor(es) : VEREADOR ALEXANDRE ARRAES, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR ROCAL, VEREADOR REIMONT, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR PETRA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR MAJOR ELITUSALEM, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR ZICO, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO

Emenda Nº 4

Autor(es): VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR PETRA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE, VEREADOR MAJOR ELITUSALEM, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADORA LUCIANA NOVAES

Texto da Emenda

Altera a redação do inciso I do art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 166/2020 que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 2º (...):

I - farmácias e pet shops;

(...)

Plenário Virtual, 23 de março de 2020.


VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO

VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

VEREADORA ROSA FERNANDES

VEREADOR PROFESSOR ADALMIR

VEREADOR DR. MARCOS PAULO

VEREADORA TERESA BERGHER

VEREADOR PETRA

VEREADOR DR. GILBERTO

VEREADOR DR. JOÃO RICARDO

VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO

VEREADOR WILLIAM COELHO

VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE

VEREADOR MAJOR ELITUSALEM

VEREADOR LEONEL BRIZOLA

VEREADOR JORGE FELIPPE

VEREADORA VERA LINS

VEREADOR JÚNIOR DA LUCINHA

VEREADOR MATHEUS FLORIANO

VEREADOR INALDO SILVA

VEREADOR CESAR MAIA

VEREADOR ELISEU KESSLER

VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA

VEREADOR ÁTILA A. NUNES

VEREADOR MARCELLO SICILIANO

VEREADORA LUCIANA NOVAES





JUSTIFICATIVA

Entende-se necessária tal emenda, a fim de viabilizar a compra de medicamentos e alimentos para os animais da nossa cidade, haja vista que com o fechamento destes estabelecimentos dificultará e até inviabilizará compras necessárias dos animais, sendo certo que alguns animais usam medicamentos que só vendem em pet shops.
Cumpre destacar que o mercado pet atualmente, é um dos que mais cresce e atualmente temos nos lares cariocas mais animais que crianças segundo as estatísticas atuais. Conto com o apoio dos meus pares para aprovar tal emenda.
Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20200200166 Autor do Projeto VEREADOR ALEXANDRE ARRAES, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR ROCAL, VEREADOR REIMONT, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR PETRA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR MAJOR ELITUSALEM, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR ZICO, VEREADORA LUCIANA NOVAES, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
    Protocolo
 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR PETRA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE, VEREADOR MAJOR ELITUSALEM, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADORA LUCIANA NOVAES
Nº da Emenda 4 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 03/23/2020 Despacho 03/23/2020
    Publicação
 03/24/2020
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 9 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 03/23/2020 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
04.:Comissão de Educação
05.:Comissão de Esportes e Lazer
06.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
07.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática
08.:Comissão do Idoso
09.:Comissão dos Direitos dos Animais



   
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