Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1029/2018

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 11

Autor(es): VEREADOR LEANDRO LYRA

Texto da Emenda

Suprimam-se os incisos I e X do art. 23., renumerando-se os demais.



Plenário Teotônio Villela, 19 de Fevereiro de 2019.




Vereador LEANDRO LYRA
Líder do NOVO

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JIMMY PEREIRA, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR ROCAL, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA TERESA BERGHER

JUSTIFICATIVA

O momento é de preocupação com a saúde fiscal do município do Rio de Janeiro. De tal modo, a rigidez orçamentária, já inerente ao orçamento público brasileiro, somada as previsões de dotações orçamentárias como as suprimidas por meio desta emenda dificultam ainda mais a gestão municipal em momentos de crise. Desta forma, dado o momento de crise financeira que vive a administração pública municipal busca-se com esta emenda evitar maior rigidez orçamento municipal, e adequá-lo frente aos desafios que a prefeitura terá no ano de 2019.
Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20180301029 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
 Regime de Tramitação Especial em Regime de Urgência
    Mensagem
 101/2018
Outras Informações:
Protocolo 002486 Autor VEREADOR LEANDRO LYRA
Nº da Emenda 11 Tipo Emenda Supressiva
Mensagem
Entrada 02/20/2019 Despacho 02/20/2019
    Publicação
 02/21/2019
    Republicação
 02/22/2019
Pág. do DCM da Publicação 20 Pág. do DCM da Republicação 18
Data da Sessão 02/20/2019 Motivo da Republicação Incorreção
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
03.:Comissão de Transportes e Trânsito
04.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
05.:Comissao de Cultura
06.:Comissão de Educação
07.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
08.:Comissão do Idoso
09.:Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente
10.:Comissão de Defesa da Mulher
11.:Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
12.:Comissão de Turismo
13.:Comissão de Esportes e Lazer
14.:Comissão de Trabalho e Emprego
15.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática
16.:Comissão de Assuntos Urbanos
17.:Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura
18.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
19.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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